→ AgroNortão 15.06.2026

A região da Terra do Meio, no sul do Pará, foi palco de momentos de alta tensão nos últimos dias. Durante a Operação Pasto Nullus, deflagrada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no início de junho de 2026, um grupo de produtores rurais interceptou caminhões que transportavam 90 cabeças de gado apreendidas e promoveu a soltura dos animais.

O episódio, ocorrido na última terça-feira (9), perto da rodovia Transiriri, expõe o abismo entre as políticas de preservação ambiental e a realidade de famílias que ocupam a região há décadas, aguardando por uma solução fundiária definitiva.

O Lado do Instituto: Combate à Pecuária Ilegal

Segundo o ICMBio, a operação visa combater a criação de gado em áreas de proteção integral, onde a atividade é proibida por lei. O órgão sustenta que:

• Os rebanhos estavam dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, unidade de conservação onde o uso econômico é vedado.
• As áreas já haviam sido embargadas e os ocupantes notificados.
• A ausência de controle sanitário (Adepará) coloca em risco a saúde pública.

O Lado dos Produtores: Falta de Segurança Jurídica

Em entrevista, um dos produtores locais, que preferiu não se identificar por temer represálias, relatou o sentimento de injustiça da comunidade:

“Nós não somos invasores de ontem; nossas famílias construíram a vida aqui ao longo de anos. O governo chega com caminhões para levar o nosso único patrimônio, mas não nos apresenta uma solução para a regularização da terra. A fiscalização não pode ser maior do que o nosso direito de produzir e ter segurança jurídica. O que estamos pedindo é o diálogo que não acontece.”

O Impasse Fundiário

O conflito não é um evento isolado. Desde maio de 2025, o governo federal tenta implementar planos de retirada voluntária de rebanhos, mas a desconfiança e a lentidão nos processos de regularização fundiária têm frustrado os moradores. Enquanto o ICMBio defende a “asfixia financeira” do crime ambiental para frear o desmatamento, os produtores argumentam que estão sendo marginalizados pelo Estado sem alternativas de subsistência.

A operação continua em outras áreas da região, enquanto autoridades tentam identificar os líderes do movimento de resistência que resultou na soltura do rebanho, elevando a preocupação com possíveis novos confrontos no campo.

Análise Jurídica: ICMBio x Produtores

Este vídeo traz uma análise jurídica detalhada sobre os limites da fiscalização ambiental e a segurança jurídica no campo, sendo ideal para entender o embasamento legal de ambos os lados deste conflito.

Sob a ótica jurídica dos produtores rurais que atuam no Sul do Pará, o cenário atual é interpretado como uma grave violação ao devido processo legal e aos princípios da função social da propriedade. Os produtores argumentam que as ações do ICMBio extrapolam o poder de polícia ambiental ao promoverem a destruição de bens móveis, como maquinários, e a apreensão de gado, o que, para muitos, configura um confisco inconstitucional sem o devido suporte de uma decisão judicial prévia que garanta o contraditório e a ampla defesa.

Na visão das comunidades locais, a ausência de uma política agrária eficiente que resolva a titularidade das terras que, em muitos casos, são ocupadas de boa-fé há décadas — transforma o produtor em um alvo constante de operações punitivas. O argumento central é que, antes de aplicar medidas drásticas de destruição de patrimônio (que retiram o meio de subsistência de famílias inteiras), o Estado deveria esgotar as vias administrativas e de negociação, integrando o pequeno criador aos programas de sustentabilidade e regularização. Para o produtor, o que está em curso é a criminalização da atividade rural de subsistência, tratando o pequeno cidadão como criminoso em uma estratégia que prioriza o dano material imediato em detrimento da busca por uma solução pacífica e legal para a ocupação do solo.

Diante desse cenário de tensão e perda do patrimônio — onde o gado é apreendido, maquinários são inutilizados e o sustento familiar é ceifado pela força estatal —, até onde o pequeno produtor e criador pode suportar tamanha incerteza e desrespeito, vendo seus bens serem alvo de represálias e destruição, sem que o Estado lhe ofereça um caminho de dignidade e segurança jurídica para continuar produzindo?