Levantamento técnico aponta que novas demarcações podem retirar milhões de hectares da produção, afetando o PIB do estado e a arrecadação municipal; Governo de MT trava batalha no STF contra medidas federais.
Cuiabá/MT – O agronegócio de Mato Grosso, motor da economia estadual e líder na produção nacional de grãos, vive um momento de apreensão jurídica que ultrapassa as questões climáticas. Um novo ingrediente foi adicionado ao já tenso debate sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil: a quantificação do prejuízo econômico.
O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) divulgou análises que traduzem em números os temores do setor produtivo. O estudo projeta um cenário de forte retração econômica caso as propostas de ampliação e criação de novas Terras Indígenas (TIs) no estado sejam concretizadas pelo Governo Federal.
O levantamento técnico do IMEA serve agora como munição principal na batalha jurídica e política travada entre o Governo de Mato Grosso, liderado por Mauro Mendes, e a União, em um debate que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e a tese do Marco Temporal.
O IMEA analisou diferentes cenários de áreas que estão sob estudo para demarcação ou ampliação pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). O objetivo foi medir o impacto direto no Valor Bruto da Produção (VBP) e na área produtiva consolidada.
Segundo dados compilados pelo Instituto, Mato Grosso já possui cerca de 14% de seu território (aproximadamente 12,5 milhões de hectares) destinado a Terras Indígenas homologadas.
O ponto de tensão reside nas áreas em estudo. Se somadas as áreas em diferentes fases de processo demarcatório (em estudo, delimitadas, declaradas), o impacto sobre áreas atualmente produtivas — muitas delas com títulos de propriedade há décadas e em plena atividade agrícola e pecuária — seria severo.
As projeções do IMEA indicam que, dependendo do cenário de ampliação:
Área Atingida: Milhares de hectares de lavouras consolidadas (soja, milho e algodão) e pastagens poderiam ser desmobilizados.
Impacto no VBP: A retração no Valor Bruto da Produção poderia alcançar a casa dos bilhões de reais anualmente. O estudo alerta que a saída dessas áreas do sistema produtivo não afeta apenas o “dentro da porteira”, mas toda a cadeia de suprimentos, comércios locais e serviços.
Arrecadação Municipal: Municípios que têm sua base econômica na agropecuária sofreriam quedas drásticas na arrecadação de impostos e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inviabilizando serviços públicos essenciais.
“Não se trata apenas de números frios, mas de famílias que produzem há gerações nessas terras, gerando emprego e renda, e que agora enfrentam a incerteza jurídica. O impacto econômico para o estado seria devastador e irreversível”, avaliam lideranças do setor produtivo baseadas nos dados do IMEA.
Os dados do IMEA fortaleceram a posição do Governo de Mato Grosso. O governador Mauro Mendes tem sido uma voz ativa contra o que classifica como “confisco de propriedades” produtivas.
O cerne da disputa atual envolve a tentativa do estado de Mato Grosso de, via STF, suspender os efeitos de decretos e portarias federais que avançam com processos de demarcação, argumentando que eles ferem o direito de propriedade e a segurança jurídica, especialmente após a aprovação da Lei do Marco Temporal pelo Congresso (embora a lei esteja sendo questionada no próprio STF).
O Estado argumenta que a União não pode simplesmente ignorar títulos de propriedade legítimos, emitidos pelo próprio poder público no passado, para criar novas reservas sem a devida indenização prévia da terra nua, algo que a legislação atual não prevê para demarcações indígenas.
Enquanto os tribunais em Brasília decidem o futuro, no campo, a sensação é de insegurança. Produtores rurais em áreas de “sombra” de demarcação relatam dificuldades em conseguir crédito bancário e seguram investimentos em tecnologia e infraestrutura, temendo perder tudo.
A divulgação do estudo do IMEA coloca uma lupa sobre a realidade econômica da questão, tirando o debate do campo puramente ideológico e mostrando os custos reais que a sociedade mato-grossense poderá pagar caso a insegurança jurídica prevaleça.
IMEA (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária): Relatórios técnicos sobre o impacto econômico de demarcações de terras.
Governo de Mato Grosso (PGE/Gab. Governador): Ações judiciais no STF e posicionamentos oficiais sobre o tema.
Contexto Legal: Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e discussões no STF.