🍪 Política de Cookies

7. Consentimento e Base Legal para Uso de Cookies

7.1. Quando o Consentimento é Necessário

De acordo com a LGPD (art. 7º, I), Marco Civil da Internet (art. 7º, IX) e Diretiva ePrivacy europeia (art. 5(3)), o uso de cookies que não sejam estritamente necessários para prestação do serviço requer consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do usuário.

7.2. Características do Consentimento Válido (LGPD, art. 8º)

7.3. Como Obtemos Seu Consentimento

Processo técnico de consentimento:

1. Primeira visita ao Site:
   • Scripts de cookies não essenciais (Google Analytics, Facebook Pixel, Hotjar) são bloqueados inicialmente via Cookie Consent Management Platform (CMP);
   • Banner de consentimento aparece imediatamente, antes de qualquer cookie não essencial ser instalado;
   • Banner permanece visível até você tomar decisão (aceitar, rejeitar ou personalizar).
2. Sua escolha:
   • Se você clica "Aceitar Todos" → Scripts de terceiros são liberados; cookies de análise, publicidade e redes sociais são instalados; escolha armazenada em cookie cookie_consent com valor all_accepted;
   • Se você clica "Rejeitar Todos" → Apenas cookies essenciais são permitidos; scripts de terceiros permanecem bloqueados; escolha armazenada com valor only_essential;
   • Se você clica "Personalizar" → Painel se expande mostrando 5 categorias com switches on/off; você ativa/desativa cada categoria; scripts carregam conforme suas escolhas; escolha armazenada com valores granulares (ex: essential:1,analytics:1,ads:0,social:0).
3. Armazenamento de consentimento:
   • Cookie cookie_consent (primeira parte, essencial, 12 meses) armazena suas preferências;
   • A cada visita subsequente, Site lê este cookie e respeita automaticamente suas escolhas anteriores;
   • Banner não reaparece (exceto após expiração de 12 meses ou se você limpar cookies).
4. Revisão e alteração:
   • Você pode alterar preferências a qualquer momento clicando em "Gerenciar Cookies" no rodapé;
   • Mudanças entram em vigor imediatamente (scripts bloqueados/desbloqueados em tempo real);
   • Novo cookie cookie_consent substitui o anterior com preferências atualizadas.

7.4. Base Legal para Cookies que Não Exigem Consentimento

Cookies estritamente necessários fundamentam-se em:

• Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX): São essenciais para prestação do serviço que você solicitou (navegar no Site); interesse legítimo prevalece sobre necessidade de consentimento específico;
• Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V): Necessários para cumprir contrato de prestação de serviço gratuito (fornecimento de conteúdo jornalístico);
• Exceção da Diretiva ePrivacy: Art. 5(3) prevê exceção de consentimento para cookies "estritamente necessários" para transmissão de comunicação eletrônica ou prestação de serviço expressamente solicitado.

Cookies de funcionalidade básica (preferências de idioma, região):

• Podem ser justificados por legítimo interesse (LGPD, art. 10) se:
• Finalidade for legítima, concreta e específica (melhorar experiência do usuário);
• Tratamento for necessário para atender interesse legítimo do controlador (personalização básica);
• Não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular (privacidade, proteção de dados);
• Haja possibilidade de opt-out (você pode deletar cookies via navegador).
• Realizamos teste de balanceamento (Legitimate Interest Assessment — LIA) para cada cookie de funcionalidade, documentado em registro interno.

7.5. Retirada de Consentimento (Revogação)

Você pode revogar consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento:

Efeitos da revogação:

• Imediato para tratamentos futuros: Scripts de terceiros são bloqueados; novos cookies de categorias rejeitadas não são instalados;
• Cookies existentes permanecem: Cookies já instalados antes da revogação permanecem em seu dispositivo até expiração ou exclusão manual (não são deletados automaticamente pelo Site — limitação técnica);
• Para exclusão retroativa, você deve limpar cookies manualmente via navegador após revogar consentimento;
• Não afeta licitude de tratamentos anteriores: Dados já coletados com consentimento válido foram tratados licitamente; revogação tem efeito prospectivo (futuro), não retroativo;
• Anúncios genéricos: Publicidade contextual (baseada em conteúdo da página, não em perfil) continua sendo exibida (modelo de negócio do Site).

7.6. Cookies Baseados em Legítimo Interesse

Para cookies de análise básica (ex.: páginas mais visitadas, taxa de rejeição, origem de tráfego — dados agregados e anonimizados), podemos invocar legítimo interesse como base legal alternativa ao consentimento.

Requisitos para uso de legítimo interesse:

• Teste de balanceamento (Balancing Test): Interesse legítimo do Agro Nortão (melhoria do Site, análise de desempenho, segurança) vs. Direitos e liberdades do titular (privacidade, proteção de dados);
• Necessidade e proporcionalidade: Cookie é necessário para finalidade legítima? Há alternativa menos invasiva?
• Expectativa razoável do usuário: Usuário médio esperaria que site jornalístico analise estatísticas de tráfego? (Resposta: provavelmente sim);
• Transparência: Informamos claramente sobre uso de cookies de análise nesta Política;
• Direito de oposição: Você pode opor-se ao uso de cookies baseados em legítimo interesse, bloqueando-os via navegador ou extensões.

Nossa conclusão (após teste de balanceamento):

• Google Analytics com IP anonimizado: Legítimo interesse válido — dados agregados, não identificação individual, finalidade legítima (melhoria de conteúdo), impacto mínimo à privacidade, possibilidade de opt-out;
• Google Analytics sem anonimização de IP + Facebook Pixel + Hotjar: Consentimento obrigatório — rastreamento mais invasivo, criação de perfis, compartilhamento com terceiros.

7.7. Consequências de Não Consentir

Conforme LGPD, art. 9º, § 6º, devemos informar consequências da negativa de consentimento:

Importante: Rejeitar cookies não essenciais NÃO bloqueia acesso a notícias, reportagens, podcast AgroPode ou qualquer conteúdo editorial. O Site permanece 100% gratuito e acessível independentemente de suas escolhas de cookies.

Fundamento legal: LGPD (Lei nº 13.709/2018), arts. 7º, I (consentimento), 8º (características do consentimento — livre, informado, inequívoco), 9º (consentimento — forma específica e destacada, revogação a qualquer momento), 10 (legítimo interesse — balanceamento de direitos), 18, VIII (direito de revogação de consentimento); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), art. 7º, IX (consentimento prévio e informado para coleta de dados); GDPR, arts. 4(11) (definição de consentimento), 6(1)(a) (consentimento como base legal), 7 (condições de consentimento), 21 (direito de oposição); Diretiva ePrivacy 2002/58/CE, art. 5(3) (consentimento para cookies); Orientações do EDPB (European Data Protection Board) sobre consentimento (Guidelines 05/2020).

8. Seus Direitos Relacionados a Cookies

8.1. Direitos Garantidos pela LGPD

Como titular de dados pessoais coletados via cookies, você possui todos os direitos previstos na LGPD (art. 18), aplicáveis também a dados de navegação e cookies:

8.2. Ferramentas de Autoatendimento

Você pode exercer a maioria dos direitos relacionados a cookies de forma autônoma e imediata, sem precisar contatar o DPO:

8.3. Solicitações ao DPO (Casos Complexos)

Para situações que exigem intervenção manual ou investigação, contate o Encarregado de Proteção de Dados:

8.4. Direito de Não Ser Rastreado ("Do Not Track")

O sinal "Do Not Track" (DNT) é um cabeçalho HTTP enviado pelo navegador solicitando que sites não rastreiem o usuário. Você pode ativar DNT em:

• Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies → Enviar solicitação "Não rastrear";
• Firefox: Preferências → Privacidade e Segurança → Marcar "Informar aos sites que você não quer ser rastreado";
• Safari: Preferências → Privacidade → Marcar "Pedir aos sites para não me rastrear";
• Edge: Configurações → Privacidade → Ativar "Enviar solicitações Não Rastrear".

8.5. Direito de Reclamação sobre Cookies

Se você acredita que o Agro Nortão ou terceiros (Google, Facebook) estão usando cookies de forma inadequada, violando LGPD ou não respeitando suas escolhas:

Canais de reclamação:

1. DPO do Agro Nortão: [EMAIL_DPO] — Primeira instância, resolução amigável;
2. ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd ou Fala.BR (falabr.cgu.gov.br);
3. Procon: Se houver violação de direitos do consumidor (publicidade enganosa via cookies, coleta abusiva);
4. DPO de terceiros:
   • Google: Formulário de privacidade do Google
   • Facebook/Meta: Formulário de privacidade do Facebook
5. Poder Judiciário: Ação judicial por violação de privacidade, uso indevido de dados (última instância).

8.6. Transparência e Auditoria de Cookies

Para garantir transparência total, comprometemo-nos a:

• Manter esta Política atualizada: Revisar trimestralmente; adicionar novos cookies em até 15 dias após implementação;
• Auditar cookies ativamente: Escanear Site mensalmente com ferramentas automatizadas (Cookiebot, OneTrust) para detectar cookies não documentados;
• Remover cookies obsoletos: Se descontinuarmos serviço de terceiro (ex.: substituir Hotjar por outra ferramenta), removeremos cookies antigos da Política e do Site;
• Documentar mudanças: Histórico de versões desta Política disponível em [URL_HISTORICO_COOKIES];
• Responder dúvidas rapidamente: Perguntas sobre cookies respondidas em até 7 dias úteis via DPO;
• Respeitar escolhas: Sistema de bloqueio de scripts verifica cookie cookie_consent a cada pageview — se você rejeitou categoria, scripts não carregam (testado continuamente).

8.7. Cookies e Dados Pessoais Sensíveis

Fundamento legal: LGPD (Lei nº 13.709/2018), arts. 5º, II (definição de dado sensível), 18 (direitos do titular), 37 (registro de atividades de tratamento), 38 (relatório de impacto), 41 (Encarregado de Dados); GDPR, arts. 9 (tratamento de categorias especiais de dados — dados sensíveis), 15 (direito de acesso), 17 (direito ao apagamento), 20 (direito à portabilidade), 21 (direito de oposição); Diretiva ePrivacy, art. 5(3) (consentimento e direito de recusa de cookies).