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Plano Safra 25/26: governo define regras para divisão de limites de financiamentos

Ministério da Fazenda tenta conciliar as prioridades de cada ministério, a redução de custos do Tesouro Nacional e a efetividade das linhas

O Plano Safra 2025/2026, principal instrumento de política agrícola do Brasil, está sendo elaborado para impulsionar o setor agropecuário, equilibrando crescimento econômico, sustentabilidade e apoio às comunidades rurais. Com previsão de lançamento no final de junho de 2025, o plano deve disponibilizar entre R$594 e R$599 bilhões em crédito rural, um aumento significativo em relação aos R$476,59 bilhões da safra anterior (2024/2025). Esses recursos visam atender às demandas de custeio, comercialização, investimento e agricultura familiar, em um contexto desafiador de alta da taxa Selic (projetada em 15% até o fim de 2025) e eventos climáticos extremos.

Principais Diretrizes e Distribuição de Recursos
O Plano Safra 2025/2026 está estruturado para atender diferentes perfis de produtores, com foco em sustentabilidade, inovação e inclusão social. A proposta do governo e de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o estado do Paraná sugere a seguinte alocação:
  • Custeio e Comercialização: Cerca de R$417 bilhões, destinados à aquisição de insumos (sementes, fertilizantes, defensivos) e à estocagem para vendas em momentos de melhores preços. Isso garante que os produtores tenham recursos para iniciar a safra e comercializar de forma estratégica.

  • Investimentos: Até R$180,1 bilhões para modernização, aquisição de máquinas, implementos agrícolas e infraestrutura, como sistemas de irrigação e armazenagem.

  • Agricultura Familiar (Pronaf): Aproximadamente R$90 bilhões para fortalecer pequenos produtores, com ênfase em grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas, mulheres e jovens. Programas como Pronaf Agroecologia, Semiárido, Floresta e Bioeconomia terão incentivos adicionais, incluindo redução de juros para práticas sustentáveis.

  • Médios Produtores (Pronamp): Cerca de R$86 bilhões para apoiar agricultores de médio porte, com limites de contratação de até R$400 mil e taxas de juros entre 0,5% e 5,5% ao ano.

Foco em Sustentabilidade
A sustentabilidade é um pilar central do Plano Safra 2025/2026, alinhado às metas climáticas do Brasil, como a redução de 48% das emissões de gases de efeito estufa até 2025 e 53% até 2030, conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Iniciativas como o RenovAgro (antigo ABC+ Plan) serão fortalecidas, com financiamento para:

  • Recuperação de pastagens degradadas;
  • Implementação de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta;
  • Adoção de práticas conservacionistas, como o uso de biofertilizantes e energia renovável;
  • Regularização ambiental de áreas embargadas, permitindo a volta à legalidade.

Além disso, o plano prevê incentivos para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CARE) analisado e práticas agropecuárias sustentáveis, com redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros de custeio. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sugere a inclusão de critérios socioambientais mais rigorosos, como a exigência de comprovação da qualidade das pastagens a partir de janeiro de 2026 e restrições a propriedades com desmatamento ilegal em todos os biomas.

Fortalecimento do Seguro Rural
Com o aumento de eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, o seguro rural ganha destaque. O Plano Trienal do Seguro Rural (2025-2027) estabelece diretrizes para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com foco em:
  • R$4 a R$6 bilhões em recursos para subvenção, visando ampliar a cobertura, especialmente para pequenos e médios produtores de soja e milho.

  • Incentivo ao seguro paramétrico e à contratação nas regiões Norte e Nordeste.
  • Criação de um fundo de catástrofe para mitigar perdas por desastres climáticos.

O Rio Grande do Sul, por exemplo, recebeu R$210 milhões em crédito extraordinário em 2024, beneficiando 26 mil produtores com 37 mil lices, cobrindo 1,2 milhão de hectares.

Desafios e Demandas do Setor
Apesar dos avanços, o Plano Safra 2025/2026 enfrenta obstáculos:
  • Alta da Selic: A taxa de juros elevada aumenta os custos de equalização, reduzindo recursos disponíveis para crédito.

  • Falta de Previsibilidade: O setor solicita um planejamento de médio prazo, como sugerido pelo senador Hamilton Mourão, para evitar a “agonia anual” na liberação de recursos.

  • Logística e Armazenagem: A CNA destaca a necessidade de melhorar a infraestrutura de transporte e armazenamento para reduzir perdas e aumentar a competitividade.

  • Volatilidade de Preços e Insumos: A alta nos preços de fertilizantes e defensivos, aliada à instabilidade cambial, pressiona os custos de produção.

Inovações e Inclusão
O plano prioriza a produção de alimentos básicos, como feijão, cebola, beterraba e cenoura, com aumento de financiamento (ex.: 22% para feijão, 64% para cebola). A agricultura familiar registrou crescimento expressivo no acesso ao crédito, com aumento de 105% no volume financiado para assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, e 76% para jovens. A mecanização também é incentivada, com R$9 bilhões aplicados em máquinas e equipamentos, um aumento de 18,6% em relação à safra anterior.

A digitalização do crédito rural e a ampliação da conectividade no campo são metas para facilitar o acesso aos recursos, especialmente para pequenos produtores. A proposta do Paraná inclui a simplificação do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), que protege a renda dos agricultores contra quedas nos preços de mercado.

Impacto Esperado
O Plano Safra 2025/2026 é essencial para consolidar o Brasil como líder global na produção de alimentos, fibras e energia, representando cerca de 25% do PIB nacional e 44% das exportações. Com foco em sustentabilidade, inclusão e resiliência climática, o plano busca equilibrar produtividade e preservação ambiental, alinhando-se às metas do Acordo de Paris e à liderança do Brasil no G20 e na COP30 em 2025.
 Vamos juntos cultivar um agro mais forte, sustentável e inclusivo! 
Referências:

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