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Brasil: Mobilização por Lei de Incentivo à Exportação de Proteínas

Lançamento e Objetivo

Em 21 de agosto de 2025, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) lançou, na CNA em Brasília, o Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas Brasileiras (PNPIPB). A proposta de lei busca impulsionar exportações de proteínas animais (bovina, suína, aves) e vegetais (soja), enfrentando barreiras como a tarifa de 50% imposta pelos EUA em 1º de agosto de 2025.

Contexto Econômico

O Brasil lidera a exportação global de proteínas, mas enfrenta desafios como tarifas elevadas, dependência de mercados (China e UE), barreiras logísticas e exigências ambientais. Em 2023, a cadeia da soja e biodiesel gerou R$ 691 bilhões (6,3% do PIB nacional). Em 2025, exportações de proteínas animais devem atingir 40 mil toneladas (+116,6% ante 2024). O agronegócio exportou US$ 152,6 bilhões até novembro de 2024, com projeção de US$ 166 bilhões para o ano, equivalente a 49% das exportações totais do país.

Medidas do PNPIPB

A proposta inclui:

  • Promoção internacional: 30% do orçamento da Apex-Brasil para campanhas de marketing de carnes.

  • Novos mercados: Foco em Índia, Rússia, México, África e Oriente Médio.

  • Sustentabilidade: Alinhamento com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

  • Impacto econômico: Mais empregos, renda e inovação na cadeia produtiva.

Desafios

O setor enfrenta a Lei Anti-desmatamento da UE (EUDR), custos elevados de produção e tensões comerciais. Apesar da projeção de crescimento de 5% no PIB agropecuário em 2025, inflação e instabilidade global são riscos.

Conclusão

Com apoio da bancada ruralista, o PNPIPB visa fortalecer a competitividade do agronegócio brasileiro, diversificando mercados e promovendo sustentabilidade. A aprovação da lei é essencial para manter o Brasil como líder global em proteínas, superando barreiras comerciais e ambientais.

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