04/09/2026
Mato Grosso enfrenta um dos períodos mais críticos do ano para incêndios florestais | AgroNortão – Prevenção
Mato Grosso atravessa um dos períodos mais críticos do ano para a ocorrência de incêndios florestais. Agosto e setembro combinam estiagem, baixa umidade, altas temperaturas e vegetação ressecada, condições que favorecem a propagação do fogo. No início de setembro, havia 25 incêndios florestais em combate em 18 municípios do Estado. O momento ajuda a compreender uma mudança recente na política brasileira para o setor, que amplia a importância da prevenção e do planejamento.
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024, parte de uma concepção mais ampla do que a resposta ao incêndio. A ideia converge com as diretrizes publicadas pela FAO em 2024, que organizam o manejo integrado em cinco etapas: análise, redução do risco, preparação, resposta e recuperação. O fogo, nessa perspectiva, não é tratado exclusivamente como uma ocorrência a ser suprimida. Dependendo do ecossistema e das condições de uso, pode ser empregado no manejo da vegetação e na redução do combustível vegetal.
O que di a nova Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo | AgroNortão – Prevenção
A legislação brasileira define o manejo integrado do fogo como um modelo que reúne aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos. A lei distingue o incêndio não planejado das queimas controlada e prescrita, submetidas a condições e finalidades próprias. A Resolução COMIF nº 2/2025 levou esses princípios para o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), que considera diagnóstico de incêndios, áreas de maior risco, uso do solo, cobertura vegetal, acúmulo de biomassa e locais indicados para aceiros ou queimas. Infraestrutura, pessoal capacitado, mecanismos de alerta, comunicação e manejo do combustível vegetal também integram o plano.
No imóvel rural, as consequências são concretas. A Resolução COMIF nº 3/2025 estabeleceu parâmetros mínimos de prevenção, com exigências diferenciadas conforme o tamanho da propriedade e sua situação de risco. Entre as medidas estão sistemas de comunicação e alerta, treinamento, aceiros, equipamentos e monitoramento.
Publicada em 1º de setembro de 2025 e em vigor desde o dia 8 daquele mês, a norma fixou prazo máximo de dois anos, contado da publicação, para o cumprimento das medidas. Para o produtor rural, portanto, o período de adequação já está em curso.
Responsabilização do produtor e a prevenção além da porteira | AgroNortão – Prevenção
A forma como a norma trata a conduta do proprietário também merece atenção. Na eventual responsabilização por omissão, devem ser consideradas as provas e os indícios de cumprimento das ações de prevenção, preparação e combate. Treinamentos, equipamentos, aceiros, sistemas de comunicação e participação em estruturas de combate podem demonstrar as providências adotadas. A resolução prevê ainda que o apoio permanente à formação, capacitação, manutenção e equipamento de determinadas brigadas pode constituir excludente de responsabilização administrativa por omissão, observadas as condições estabelecidas pela norma.
A prevenção não termina na divisa da fazenda. O PMIF pode abranger um imóvel ou, preferencialmente, propriedades vizinhas, buscando eficiência e redução de custos. Equipamentos e brigadas também podem ser compartilhados por imóveis rurais, associações, cooperativas e sindicatos. Um incêndio que ultrapassa uma propriedade pode rapidamente atingir áreas vizinhas, o que torna a articulação entre produtores parte importante desse trabalho.
O papel dos engenheiros florestais neste novo cenário | AgroNortão – Prevenção
Para os engenheiros florestais, a regulamentação amplia as oportunidades de atuação. O diagnóstico das áreas de risco, a avaliação da cobertura vegetal e do acúmulo de combustível, o planejamento de aceiros, o monitoramento e a elaboração dos planos envolvem conhecimentos relacionados à formação profissional. É um trabalho técnico voltado ao conhecimento da propriedade e das condições que podem influenciar a ocorrência e a propagação dos incêndios.
Em Mato Grosso, o tema ganha relevância justamente no período em que os incêndios exigem maior mobilização. Para o produtor rural, a nova política estabelece responsabilidades e um prazo de adequação. Ao mesmo tempo, aumenta a importância da assistência técnica para incorporar as medidas previstas nas normas à realidade de cada imóvel.
O combate aos incêndios continuará sendo indispensável. A nova política desloca parte desse esforço para uma etapa anterior, quando ainda é possível conhecer os riscos, organizar os recursos e preparar a resposta.
Por : Cícero Ramos
Engenheiro florestal, vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF) e especialista em prevenção, controle e combate a incêndios florestais.
→ E-mail: icaraima@gmail.com.
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