O Proagro é um programa federal de proteção contra prejuízos causados por eventos climáticos, doenças ou pragas; projeto de lei está em análise na Câmara
Projeto de Lei pode impactar adesão ao Proagro
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um instrumento essencial de proteção para produtores rurais contra perdas ocasionadas por eventos climáticos, doenças e pragas. Atualmente, a adesão ao programa é obrigatória para operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil, mas um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode modificar essa exigência, tornando a adesão opcional.
A proposta, apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), visa oferecer maior liberdade aos produtores ao desvincular suas operações das incertezas orçamentárias associadas ao programa. O Proagro é financiado por recursos da União e por prêmios pagos pelos próprios agricultores, garantindo cobertura para dívidas em caso de perdas na produção.
Além disso, um outro projeto de decreto legislativo (PDL 58/25) busca suspender seis resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alteraram as regras do Proagro, dificultando a adesão de produtores que já haviam comunicado perdas. Segundo o relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), essas mudanças comprometem a efetividade do programa e podem gerar insegurança ao setor.
Os projetos ainda passarão por análise nas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. A expectativa é que as discussões possam trazer mudanças significativas para a proteção financeira e a estabilidade dos produtores rurais no Brasil.
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